O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ - RS) informa que a partir do dia 14 de novembro de 2016 estarão abertas as inscrições do processo seletivo para preenchimento de 2 vagas referentes ao cargo de Juiz Leigo com atuação na comarca de Uruguaiana.

Para se inscrever, os interessados que forem graduados em direito devem preencher o requerimento de inscrição na sede do Juizado Especial, situado na Rua General Hipólito, 3392, bairro Uruguaiana, do dia 14 a 25 de novembro de 2016 entre 9h às 12h e das 14h às 18h.

O processo seletivo irá contar com duas etapas. Sendo que a primeira contará com prova escrita de 15 questões objetivas que contem o seguinte conteúdo:

• Direito Civil: Dos atos ilícitos. Da responsabilidade Civil e Obrigações;
• Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/95;
• Direito do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A aplicação da prova escrita está prevista para o dia 10 de dezembro de 2016 às 8h30, no Foro de Uruguaiana - RS, situado na Rua General Hipólito, 3392. Deste modo, os candidatos devem comparecer ao local com um documento de identificação e uma caneta esferográfica azul ou preta.

A segunda etapa se constituirá por uma prova de títulos direcionada aos candidatos que obtiverem 60% de acertos na avaliação escrita.

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