O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com o intuito de preencher duas vagas nas funções de Juiz Leigo, no âmbito do Juizados Especiais Cível da Comarca de Cruz Alta, do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, anuncia um novo Processo Seletivo.
Para participar, o candidato interessado deve ser brasileiro nato ou naturalizado; maior de 18 anos; estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); possuir pelo menos dois anos de experiência jurídica, podendo ser computado, o tempo de curso de pós-graduação preparatório à carreira da magistratura desenvolvido pelas escolas da magistratura, desde que integralmente concluído, a conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação na área jurídica, dentre outros requisitos.
O valor da remuneração dos Juízes Leigos é o definido nos Atos n.º 33/2004-P e n.º 49/2009-P, observado o disposto no art. 31, parágrafo único, da Res. 905/2012-COMAG.
As atribuições da função de Juiz Leigo são presidir as audiências de conciliação; presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; proferir parecer, em matéria de competência dos juizados especiais, a ser submetido ao juiz presidente da unidade de juizado especial onde exerça suas funções, para homologação por sentença.
Inscrições
Os interessados deverão se inscrever no Processo Seletivo no período de 10 de outubro de 2022 ao dia 18 de outubro de 2022, das 12h às 19h, conforme expediente forense, exclusivamente através do email: [email protected].
Provas
O Processo Seletivo será composto de duas etapas, sendo a primeira uma prova teórica escrita, de caráter eliminatório e classificatório que terá questões objetivas e uma prova dissertativa, prevista para ser aplicada no dia 11 de novembro de 2022, às 14h, no Tribunal do Júri do Fórum local, situado na rua Voluntários da Pátria, nº714, Cruz alta - RS. Na ocasião, os candidatos terão quatro horas para a realização da prova.
A segunda etapa será constituída de uma prova de títulos de caráter meramente classificatório.
Vigência
Os candidatos aprovados serão designados de acordo com as necessidades da Administração, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.
O Processo Seletivo será de dois anos e pode ser prorrogado por igual período, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final.