O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ - RS) realizará o processo seletivo nº. 01-2013 com a finalidade de preencher quatro vagas, disponíveis em Capão da Canoa, sendo duas no cargo de Conciliador Cível e duas no de Juiz Leigo.
As remunerações são as definidas nos Atos nº. 33/2004-P e nº. 49/2009-P, observando o disposto no art. 31, parágrafo único, da Res. 905/12 - Comag.
Entre os requisitos exigidos estão: ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de dezoito anos; não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular do juizado no qual exerça suas funções; não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa; não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal; não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada; não ser servidor do poder judiciário, concursado, celetista ou comissionado, exceto se exercer a função não remunerada.
Também há exigências específicas para a função de Juiz Leigo: estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil; e possuir pelo menos dois anos de experiência jurídica.
Duas etapas serão realizadas para classificar os candidatos: prova escrita, marcada para 13 de novembro de 2013, e prova de títulos.
Para participar, o interessado deve comparecer na sede do Fórum de Capão da Canoa, que fica na Avenida Rudá, nº. 771, das 9h às 12h e das 14h às 17h, entre 30 de setembro de 2013 e 11 de outubro de 2013.
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