O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) divulga a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior.

De acordo com o edital, as oportunidades são destinadas aos estudantes do curso de direito para atuar no Gabinete do Juízo do Juízo Único de Engenheiro Beltrão.

Para participar, é necessário estar regularmente matriculado e com frequência efetiva, a partir do segundo semestre do curso de nível superior.

Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em carga horária de 25 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.576,26, acrescido de auxílio-transporte de R$ 12,00, por dia efetivamente estagiado.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 8h do dia 27 de outubro de 2023 até às 23h59 do dia 3 de novembro de 2023, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova com questões objetivas e discursivas prevista para o dia 24 de novembro de 2023, com inicio às 13h, no Tribunal do Júri, situado à Avenida Vicente Machado, nº 50, Centro.

Dito isto o conteúdo programático será composto por questões do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário; Direito Processual Civil (rito comum ordinário; tutelas provisórias; execução de título judicial e extrajudicial); Direito Penal (teoria finalista do crime; concurso de crimes formal e material; crime continuado; iter criminis); Lei dos Juizados Especiais (procedimento e rito processual; princípios); Direito Processual Penal (procedimento para os crimes de reclusão).

A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, conforme Art. 14 do Decreto Judiciário nº 345/2019.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.