A Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (Sefaz-RR), por meio do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), tornou pública uma retificação referente ao edital do novo Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais com 20 vagas de ampla concorrência.

Conforme o documento (retificação I), houve uma atualização nos critérios para a solicitação da isenção da taxa de inscrição, bem como em um dos subitens de conteúdo programático. Todas as mudanças podem ser consultadas na íntegra na retificação que consta em nosso site.

O Certame

Para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, é necessário que o candidato possua diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); tenha nacionalidade brasileira; esteja em gozo dos direitos políticos; esteja quite com as obrigações eleitorais e militares, em caso de candidato do sexo masculino; tenha idade mínima de 18 anos completos na data da posse; e tenha aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

E também saiba:

• lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
• examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
• emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário;
• praticar outros atos indicados na legislação;
• executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

A remuneração aos aprovados e contratados será de R$ 2.412,97, acrescida de gratificação de estímulo à produtividade, com a jornada de 40 horas semanais de trabalho, sujeitando-se, quando estabelecido, ao sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos.

Dentro do total de funções, há vagas exclusivas para pessoas com deficiência.

Inscrições

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico da Cebraspe, no dia 26 de agosto a 24 de setembro de 2021, com o valor da taxa de R$110,00. Haverá isenção do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos que se enquadrarem nos critérios do edital.

Seleção

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, que terão a duração de cinco horas e serão aplicadas na data prevista 7 de novembro de 2021, no turno da manhã, incluindo questões de conhecimentos de língua portuguesa; matemática e estatística; administração pública e economia; direito Constitucional; direito Administrativo; direito Civil; direito Empresarial; direito Penal; direito Tributário; legislação tributária e contabilidade. As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico da folha de respostas.

Vale ressaltar que haverá ainda um curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Todas as fases, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, serão realizadas na cidade de Boa Vista.

Vigência

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo em nosso site.