O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) anunciou inscrições para um novo Concurso Público, para outorga de serventias extrajudiciais de notas e registro do Estado de Roraima. O certame oferece vagas para cartórios distribuídos nas cidades de Boa Vista, Bonfim e São Luiz.
Das sete serventias disponíveis, cinco serão preenchidas por provimento (destinadas a bacharéis em Direito) e duas por remoção (para quem já é titular de cartório em Roraima há pelo menos dois anos).
Conforme o edital, as vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Boa Vista: 5 serventias, incluindo o 1º Registro de Imóveis, o 2º Ofício de Registro de Imóveis, 2º, 3º e 4º Ofícios de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil.
- Bonfim: 1 serventia (Ofício Único)
- São Luiz: 1 serventia (Ofício Único)
Para concorrer às vagas de provimento, o candidato deve ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro antes da publicação do edital. Para a remoção, é necessário comprovar a titularidade de uma serventia extrajudicial em Roraima por mais de dois anos.
As inscrições poderão ser realizadas entre 3 de junho de 2025 e 3 de julho de 2025, exclusivamente pelo site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 450,00.
Haverá possibilidade de isenção para doadores de sangue, doadores de medula óssea, doadoras de leite materno e para eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral em pelo menos dois eventos eleitorais. O período para solicitar isenção será de 17 de abril de 2025 a 16 de maio de 2025.
A seleção consistirá em seis etapas: prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 7 de setembro de 2025; prova escrita e prática, previstas para os dias 15 e 16 de novembro de 2025; comprovação de requisitos para outorga de delegações; exame psicotécnico, laudos neurológico e psiquiátrico, e análise da vida pregressa; prova oral; e avaliação de títulos.
A audiência pública para sorteio das serventias reservadas está prevista para 9 de abril de 2025.
Mais informações podem ser obtidas no edital completo publicado em nosso site.