O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anuncia a abertura do Processo Seletivo que visa a contratação de quatro profissionais para o cargo de juiz leigo a fim de atuarem na comarca de Carazinho.

A remuneração ofertada será de acordo com os Atos n.º 33/2004-P e n.º 49/2009-P, observado o disposto no art. 31, parágrafo único, da Res. 905/12 COMAG.

Inscrição

As inscrições serão realizadas no período de 3 a 20 de agosto de 2020, exclusivamente via internet, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no e-mail [email protected]. A ficha de inscrição a ser preenchida está disponível na página dos juizados especiais, esta que deve ser dirigida ao Juiz Presidente do Juizado Especial Cível de Carazinho.

Os requisitos gerais para o exercício da função de juiz leigo são os constantes da Res. 905/2012 COMAG.

Seleção

Como método de seleção, serão realizadas duas etapas, sendo elas: prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, com caráter meramente classificatório. O conteúdo programático será composto pelos seguintes temas: juizados especiais, direito civil, direito do consumidor e direito processual civil.

Para aplicação da primeira fase, está previsto o dia 9 de setembro de 2020, às 13h30, no Salão do Júri do Fórum de Carazinho, na Rua Bento Gonçalves, nº 151, 4º andar, com duração de quatro horas. Caso haja empate, a preferência será dada ao candidato que tiver maior pontuação no parecer.

Validade

O presente Processo Seletivo terá validade de dois anos. Demais informações podem ser obtidas por meio do documento oficial disponível para consulta em nosso site.