O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão de estagiário de nível superior do curso de direito, a fim de atuar no 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Passo Fundo.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário que os candidatos possuam idade mínima de 16 anos e estejam devidamente matriculados, no mínimo, do quarto ao oitavo semestre do curso de ciências jurídicas e sociais/direito.
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 30 horas semanais, referente à bolsa-auxílio ressarcida no valor de R$ 6,41 por hora efetivamente comprovada, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício de estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 12 a 26 de janeiro de 2022, exclusivamente, na Secretaria Geral da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, localizado na Rua Bororós, nº 89, Centro, Passo Fundo, no horário de segunda a quinta-feira, no horário das 13h30 às 17h30 e na sexta-feira das 9h às 14h.
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova dissertativa, prevista para ser realizada no dia 28 de janeiro de 2022, a partir das 14h, no Auditório da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, além de entrevista a ser realizada entre os dias 1º e 3 de fevereiro de 2022.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Crime de Furto (artigo 155 do Código Penal); Crime de Roubo (artigo 157 do Código Penal); Crime de Estelionato (artigo 171 do Código Penal); Crime de Estupro (artigo 217 do Código Penal); Crime de Estupro de Vulnerável (artigo 217-A do Código Penal); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03); Tráfico de Drogas (Lei nº 11.343/06); Excludentes de Ilicitude (artigos 23 a 25 do Código Penal); e Imputabilidade Penal (artigos 26 a 28 do Código Penal).
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da divulgação do resultado final.