O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior do curso de direito, a fim de atuar nas Promotorias de Justiça de São Luiz Gonzaga Cível, Especializada e Criminal.

Para concorrer, é necessário que os candidatos possuam idade mínima de 16 anos e estejam devidamente matriculados, no mínimo, no segundo semestre do curso de ciências jurídicas e sociais/direito.

Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 30 horas semanais, a ser cumprida nos turnos da manhã ou tarde, referente à bolsa-auxílio ressarcida no valor de R$ 6,41 por hora efetivamente comprovada, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 8,60, ambos por dia de efetivo exercício de estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 17 a 27 de janeiro de 2022, mediante o envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: [email protected].

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova dissertativa, prevista para o dia 31 de janeiro de 2022, e entrevista pessoal.

Dito isto o conteúdo programático será composto por questões de Direito Constitucional - Ministério Público e suas atribuições; Direito Penal - parte geral e especial; Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais); Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas); Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei n.º 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos); Direito Civil - Parte especial, Livros IV e V (Do Direito de Família e do Direito das Sucessões).

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 12 meses, contado da divulgação do resultado final.