No estado Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Parobé torna público que, a partir desta segunda-feira (26), podem ser efetuadas as inscrições do novo Processo Seletivo Simplificado que tem como objetivo preencher duas vagas, por tempo determinado, no cargo de assessor jurídico. Haverá também formação de cadastro reserva.
Conforme descrito no edital de abertura, os profissionais contratados deverão exercer as atividades em carga horária semanal de 30 horas e serão beneficiados com remuneração mensal no valor de R$ 5.500,00. Logo, para concorrer, é necessário possuir curso superior em direito com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Dentre as atribuições relacionadas ao emprego, constam: postular, em nome do município, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, comuns e cíveis: contribuir na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação; zelar pelos interesses municipais, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito; orientar todas as áreas do município em questões relacionadas com a área jurídica, recomendando procedimentos internos, com objetivos preventivos, visando manter as atividades, garantindo que as decisões e procedimentos adotados estejam dentro da lei; acompanhar a participação nos processos licitatórios, tomando todas as providências necessárias para resguardar os interesses do município, inclusive fazendo impugnações quando necessário: elaborar pareceres sempre que solicitado, principalmente quando relacionados com a possibilidade de contratação direta, bem como outras atividades correlatas.
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições até o dia 28 de julho de 2021, exclusivamente na Secretaria Municipal de Administração, setor de Recursos Humanos, localizada na avenida João Mosmann Filho, nº 143, centro, no quarto andar da Prefeitura, no horário das 13h às 16h na segunda-feira e das 8h às 11h nos demais dias.
Cabe destacar que a avaliação dos participantes inscritos nesta seleção consistirá na pontuação dos títulos apresentados, de acordo com os critérios de pontuação especificados no edital. Em caso de empate, terá preferência o profissional que possuir maior pontuação no item "experiência profissional"; maior pontuação no item "participação em cursos"; maior pontuação no item "escolaridade" e maior idade considerando dia, mês e ano (para candidatos empatados e maiores de 60 anos). Se necessário, será realizado sorteio público.
Vale ressaltar ainda que a contratação será pelo prazo de um ano e poderá ser prorrogada conforme necessidade do município até o limite de dois anos.