A Prefeitura de Gaspar, em Santa Catarina, publicou uma retificação do Processo Seletivo para contratação temporária de procurador municipal para o preenchimento de uma vaga e formação de cadastro reserva.
De acordo com o documento (retificação I) o cronograma de atividades foi atualizado. As inscrições, que tiveram início no dia 11 de outubro de 2021, agora podem ser feitas até as 16h do dia 3 de dezembro de 2021, exclusivamente pela internet, no site do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), mediante o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 110,00. Os pedidos de isenção da taxa de inscrição puderam ser solicitados até o dia 15 de outubro de 2021.
Já as provas objetivas e de títulos agora estão previstas para o dia 19 de dezembro de 2021.
O Processo Seletivo
O profissional, ao ser admitido, deverá desempenhar atividades na Procuradoria Geral do município, em carga horária semanal de 40 horas, com vencimento mensal no valor de R$ 8.327,44, acrescido de vale alimentação de R$ 450,00. Logo, para concorrer, é necessário possuir diploma de graduação em direito e registro na OAB.
Dentre as atribuições relacionadas ao emprego, constam: representar judicial e extrajudicialmente os interesses do município; a consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral; acompanhar o processo legislativo municipal e atos normativos; promover a cobrança da dívida ativa por meio de ação judicial, bem como outras atividades consideradas de competência da Procuradoria Geral do município e previstas em lei.
A classificação dos participantes inscritos consistirá em prova objetiva e prova de títulos, constituída pela análise e pontuação de certificados ou diplomas de cursos de pós-graduação, sendo ambas previstas para serem aplicadas no dia 19 de dezembro de 2021.
É válido destacar que a prova objetiva será composta por 30 questões nos conteúdos de língua portuguesa, noções de informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito do Trabalho e Previdenciário, e Direito Processual do Trabalho, e terá três horas de duração. Este Processo Seletivo terá validade de um ano, a contar da data da ocasião de homologação do resultado para a função e poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura.