O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi, através da Prefeitura Municipal de Garibaldi-RS, torna público que estão abertas as inscrições para a escolha dos 05 membros do Conselho Tutelar e seus Suplentes.

A Comissão Eleitoral organizará, coordenará, bem como adotará todas as providências que julgar cabíveis para a eleição e posse dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente que se realizará de outubro a novembro de 2010.

• O pedido de inscrição deverá ser preenchido pelo candidato em requerimento assinado e protocolado junto ao COMDICA na Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, localizada na Rua Julio de Castilhos, 254, Centro, devidamente instruído, com todos os documentos necessários à comprovação dos requisitos. O horário para registro será das 14h00 às 16h30 de segunda a sexta-feira.

O Processo Seletivo será composto de Curso Preparatório Obrigatório, de Prova Escrita e Avaliação Psicológica.

Participarão do Processo Seletivo todos os candidatos habilitados conforme nominata publicada no portal eletrônico da Prefeitura Municipal www.garibaldi.rs.gov.br, no blog www.comdicagaribaldi.blogspot.com e na empresa organizadora do concurso www.sellector.com.br, e afixada no mural do saguão da Prefeitura Municipal de Garibaldi.

O curso será oferecido de forma gratuita e obrigatória para todos os candidatos aberto às entidades votantes de segunda a quinta no turno da noite. Será exigida a frequência mínima de 75% como pré-requisito para participação da prova escrita.

• A prova será realizada no dia 6 de novembro de 2010, das 8h00 às 12h00 em local divulgado posteriormente. A prova escrita terá a duração de 03 horas. O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o início das mesmas, com documento hábil de identidade.

O candidato aprovado na prova escrita será submetido à avaliação psicológica específica, realizada por profissionais da psicologia contratados para este fim com o objetivo de atestar as condições psicológicas para trabalhar com conflitos sociofamiliares atinentes ao cargo e para exercer, na sua plenitude, as atribuições constantes no artigo 136 da Lei Federal nº. 8.069, de 1990.

• A Avaliação Psicológica será realizada em uma única oportunidade para todos os candidatos, no dia 20 de novembro de 2010, às 9h00 (os candidatos deverão comparecer com 30 minutos de antecedência).

Poderão votar, nos candidatos aos cargos, as entidades sem fins lucrativos, entidades de ensino Municipal, Estadual e Particular, que tenham em seus estatutos ou que seja de conhecimento público, o desempenho de atividades e objetivos sociais relacionados ao trabalho com a criança e adolescente, cadastradas para o processo eletivo junto ao COMDICA, através de seus representantes legais com até 03 votos por entidade.

• O início da votação ocorrerá às nove 9h00 do dia 17 de dezembro de 2010, encerrando-se às 17h00 do mesmo dia.

Concluída a eleição, às 17h00 do mesmo dia, será iniciada a apuração. A apuração competirá ao COMDICA, através da comissão eleitoral designada previamente escolhida para tal finalidade.