A Administração Municipal de Encantado abre a partir de 5 de março, as inscrições para o processo seletivo simplificado para as funções de Psicólogo, Médico de Saúde da Família, Cirurgião-Dentista, Auxiliar em Saúde Bucal, Enfermeiro/ESF, Enfermeiro/CAPS, Recreacionista, Motorista, Operador de Máquinas e Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo. De acordo com o Edital 24/2012, disponível no site www.encantado-rs.com.br, as inscrições devem ser realizadas junto ao Departamento Pessoal, na Prefeitura, até o dia 9 de março de 2012, das 8h às 11h30min.
De acordo com o secretário da Administração, "esse procedimento se destina a seleção de profissionais para desempenharem atividades junto a Administração Municipal em caráter de urgência e por prazo determinado". Ele complementa que "é uma forma de contratação que não alcança estabilidade ao contratado, nem vínculo efetivo. Essa modalidade de contratação é tratada pela legislação como de caráter emergencial e temporária, normalmente utilizada para evitar a interrupção de políticas públicas relevantes, como obras, educação, saúde e assistência social".
Ele esclarece ainda que a aprovação dos candidatos no processo seletivo não garante contratação imediata. "Nem todas as funções serão ocupadas imediatamente. Boa parte dos aprovados pode permanecer em cadastro reserva e a chamada será feita conforme a necessidade do serviço", explica.
Um dos exemplos é a contratação de médico para as quatro Estratégias de Saúde da Família (ESF), na qual existem quatro médicos contratados. "Caso um desses profissionais decida romper o contrato, a ESF interromperia sua atividade por falta de profissional indispensável. Existindo cadastro reserva, através do processo seletivo, a Administração Municipal poderia contratar o médico, sem a necessidade de interromper o programa", garante.
A exigência de realizar processo seletivo para contratações emergenciais foi determinada a partir da edição da Resolução 887/2010, do Tribunal de Contas do Estado RS. Antes da resolução, não era exigido processo seletivo e as Administrações poderiam contratar emergencialmente, desde que houvesse autorização da Câmara de Vereadores.
O secretário aplica ainda que "mesmo com o processo seletivo, o Executivo precisa enviar projeto para a Câmara de Vereadores buscando autorização para a contratação emergencial e temporária dos profissionais, quando houver necessidade".
Edital nº. 24/2012
Fonte: www.encantado-rs.com.br