No estado de Santa Catarina, o Instituto de Previdência Social do Município de Navegantes (Navegantesprev) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva destinado à contração temporário de Procurador Autárquico Previdenciário.

Para concorrer a oportunidade ofertada, é necessário que o candidato seja portador do diploma de curso de graduação em direito, bem como inscrição regular na OAB. Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 40 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor de R$ 7.863,02, acrescido de R$ 400,00 correspondente ao vale-alimentação.

Dentre as funções a serem desempenhadas pelo profissional contratado, estão as seguintes atribuições: elaborar, analisar minutas de projetos de leis, pareceres, portarias e outros atos normativos; analisar a conformação jurídica de contratos, convênios, licitações, em especial na concessão de benefícios e outros ajustes; coordenar as atividades técnicas jurídicas, acompanhar processos administrativos e judiciais; realizar análises e interpretações de legislações, jurisprudência e doutrinas das diversas especialidades jurídicas; prestar atendimento jurídico à autarquia, sugerindo as medidas judiciais; e demais tarefas afins.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever de forma presencial no período de 13 a 17 de maio de 2022, na sede da Autarquia, localizada na avenida Conselheiro João Gaya, nº 295, Centro, Navegantes, estado de Santa Catarina. O atendimento é das 13h às 19h.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de analise curricular de tempo de experiência e de títulos, com base nos critérios de pontuação especificados no documento de seleção.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o contrato será firmado durante um ano, prazo similar ao de validade do Processo Seletivo, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.