O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) tornou pública as inscrições para o Processo Seletivo para formação do cadastro reserva de estágio de nível superior do curso de Direito para atuação na Promotoria Especializada de Alegrete, com possibilidade de aproveitamento para preenchimento de vagas em outras Promotorias de Justiça.
No ato da inscrição, no qual é até o dia 21 de março de 2019, exclusivamente na Secretaria das Promotorias de Justiça de Alegrete, localizada na Av. Tiarajú nº 944, bairro Ibirapuitã, das 9 horas às 18 horas, o aluno deverá indicar o turno em que pretende realizar o estágio. A inscrição será formalizada mediante a entrega de: um formulário padrão de inscrição devidamente preenchido e cópia do documento oficial de identidade.
Serão aceitas inscrições por procuração, sem a necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador.
As provas serão realizadas no dia 26 de março de 2019, às 14 horas, no auditório das Promotorias de Justiça de Alegrete. O tempo de realização das provas será de quatro horas e o candidato deverá apresentar-se portando comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul. Será composto de uma prova objetiva de vinte questões, duas questões discursivas e uma entrevista.
Os requisitos para a contratação são:
- Estar regularmente matriculado em instituição de ensino credenciada pelo Ministério Público; possuir idade mínima de dezesseis anos completos;
- Estar cursando entre o 4º e o 8º semestre do curso no período da contratação.
- Apresentar certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, quando maior de dezoito anos;
- Comprovar, por meio de atestado médico, a aptidão para o desempenho do estágio, conforme determina o art. 16 da Resolução nº 42 do CNMP;
- Não ter esgotado o tempo máximo de estágio no âmbito do Ministério Público, no caso da readmissão de estudante;
- Não estar exercendo atividades relacionadas com a advocacia e com funções judiciárias e policiais, bem como atividades de juiz leigo e de conciliador dos Juizados Especiais;
- Inexistir impedimento por parte da instituição de ensino à prática do estágio curricular.
O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$ 6,41, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 8,60, ambos por dia de efetivo, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período. A carga horária do estágio é de 30 horas semanais, realizadas no turno diurno.
A aprovação e a classificação nesse processo seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação, relembrando que é um processo seletivo destinado à reserva de cadastro de vagas. Todas as informações do Edital estão disponíveis para acesso em nosso site.