O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão de estagiário de nível superior de pós- graduação em direito.

De acordo com o edital, serão preenchidas duas vagas na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Viamão, além da formação de cadastro reserva.

Ao ser contratado, o estagiário deverá atuar em carga horária de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 9,62 por hora efetivamente comprovada, acrescido de auxílio-alimentação de R$ 11,00 e além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício de estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 29 de agosto de 2022 a 9 de setembro de 2022, na Promotoria de Justiça de Viamão, localizada na Avenida Bento Gonçalves, nº 76, Centro, no horário das 10h às 19h ou pelo email: [email protected].

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma redação, uma questão discursiva e uma questão objetiva, Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões dos auxiliares da Justiça - MP (art. 176 a 181, CPC); recursos Cíveis (art. 994 a 1020, 1022 a 1026 CPC); recomendação n. 1/2021 PGJ; provimento n. 71/2017 - PGJ; e Estatuto da pessoa Idosa (art. 16, 45, 73 a 77); prioridades legais (Lei 10.048, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa com Deficiência); obrigação do Estado de fornecer tratamentos não constantes da lista SUS, segundo entendimento dos Tribunais Superiores.

Também haverá entrevista, prevista para ser realizada no dia 16 de setembro de 2022, com inicio às 15h. Já a aplicação das provas será no dia previsto de 13 de setembro de 2022, com inicio às 14h, no Auditório da Promotoria de Justiça de Viamão, situado na Rua Bento Gonçalves, nº 76, centro.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 12 meses, contado da homologação do resultado final.