O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão de estagiário de nível superior do curso de direito.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga nas Promotorias de Justiça de São Jerônimo, além da formação de cadastro reserva.
Para concorrer, é necessário que os candidatos possuam idade mínima de 16 anos e estejam devidamente matriculados no curso de ciências jurídicas e sociais/direito.
Aos estudantes admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, de R$ 6,41, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00 e auxílio-transporte, à razão de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados podem se inscrever no período de 20 de março de 2023 a 3 de abril de 2023, exclusivamente, na Promotoria de Justiça de São Jerônimo, localizada na Rua Rio Branco, nº 1111, em São Jerônimo, no horário de segunda a quinta das 12h às 19h e sexta-feira das 8h às 15h.
O processo seletivo será composto de uma questão dissertativa sobre temas jurídicos, valendo 70 pontos, contendo o máximo de 30 linhas, além de uma entrevista pessoal, no valor de 30 pontos.
A prova será realizada no dia 12 de abril de 2023, às 14h, nas dependências da Promotoria de Justiça de São Jerônimo.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de noções de Direito Penal: Código Penal (Parte geral; Dos crimes contra a pessoa; Dos crimes contra a dignidade sexual;) as infrações de menor potencial ofensivo; Noções da lei nº 11.340 (Violência Doméstica) e noções de Direito Processual Penal: Código de Processo Penal (do inquérito policial e da ação penal), princípios processuais penais e os benefícios da suspensão condicional do processo e da transação penal (Lei n.º 9.099/95); Noções de Direito Cível (Direito de Família e Sucessões, Interdição, Curatela, Alimentos, Guarda, Divórcio e Tutela) e Lei 13.964/2019.
A entrevista será realizada no dia 19 de abril de 2023 (a data da entrevista poderá ser alterada com prévia comunicação ao candidato dependendo da Pauta de Audiências da Promotora), a partir das 14h, nas dependências da Promotoria de Justiça de São Jerônimo, por ordem alfabética.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 12 meses, contado da homologação do resultado final.