O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS), por meio das Promotorias de Justiça de Santa Maria (Cível, Criminal. Especializada e Regional da Educação), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher duas vagas, além de formar cadastro reserva, para o cargo de estagiário de Direito.

Para concorrer a uma das oportunidades é necessário que o candidato esteja devidamente matriculado entre o terceiro e oitavo semestre do curso, tenha idade mínima de 16 anos, dentre outros requisitos.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 6,41 por hora efetivamente estagiada, além de auxílio-alimentação, no valor de R$ 11,00, e auxílio-transporte, de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício do estágio.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 21 de março de 2024 a 4 de abril de 2024, no horário as 12h às 19h, presencialmente, na sede das Promotorias de Justiça de Santa Maria, localizada na Alameda Montevidéu, nº 253, Bairro Dores.

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova escrita, prevista para o dia 12 de abril de 2024. O conteúdo programático consistirá nos seguintes temas:

Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Família, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito do Idoso, Direito Processual Civil, Procedimento do Juizado Especial Criminal - Jecrim e a Lei nº 11.340/2006.

Vigência

O Processo Seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data de divulgação do resultado final.

Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, disponível em anexo.