O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Pelotas, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para o cargo de estagiário de Direito.

Para concorrer a uma das oportunidades é necessário que o candidato esteja devidamente matriculado entre o terceiro quinto ano, caso tenha duração total de seis anos, ou entre o quarto e oitavo semestre, caso tenha duração total de 10 semestres.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 20 a 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 6,41 por hora efetivamente estagiada, além de auxílio-alimentação, no valor de R$ 11,00, e auxílio-transporte, de R$ 8,60, ambos por dia de efetivo exercício do estágio.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 22 de janeiro de 2024 a 5 de fevereiro de 2024, presencialmente, no cartório da Promotoria de Justiça Criminal de Pelotas, localizada na Rua Vinte e Nove de Junho, n.º80, 5º andar, Bairro Areal, das 13h30 Às 17h30.

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova escrita, prevista para o dia 19 de fevereiro de 2024, e entrevistas. O conteúdo programático consistirá em questões de Direito Penal: Parte Geral; Lesões Corporais; Crimes contra a Honra; Crimes contra a Liberdade Individual; Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio; Crimes contra o Patrimônio; Lei das Contravenções Penais; Lei Federal n.º11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Ação Penal; Inquérito Policial; Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória.

Vigência

O Processo Seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data de divulgação do resultado final.