O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para o cargo de estagiário de Direito.

Para concorrer a uma das oportunidades é necessário que o candidato esteja devidamente matriculado entre o primeiro e o oitavo semestre do curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 6,41 por hora efetivamente estagiada, além de auxílio-alimentação, no valor de R$ 11,00, e auxílio-transporte, de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício do estágio.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 23 a 30 de agosto de 2023, via e-mail: mppalmeira©mprs.mp.br, ou presencialmente, na sede da na sede da Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, localizada na Rua Hildebrando Westphalen, nº 535, no horário das 9h às 12h e das 13h às 18h.

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova de redação, prevista para ser aplicada no dia 1º de setembro de 2023, além de entrevista, prevista para o dia 5 de setembro de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas:

Temas da atualidade e/ou relacionados aos seguintes assuntos: Direito Penal e Processual Penal (Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica, Lei n. 11.343/2006 - Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente - Lei de Drogas, Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade, Lei n. 13.964/2019 - Lei Anticrime, Crimes Ambientais, Crimes Contra a Vida, Crimes Contra a Administração Pública e Crimes Contra o Patrimônio); Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito de Família; Direito Ambiental.

Vigência

O Processo Seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data de divulgação do resultado final.