O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a contratação de estagiário de nível superior do curso de direito.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário que os candidatos possuam idade mínima de 16 anos e estejam devidamente matriculados a partir do segundo semestre do curso de ciências jurídicas e sociais/direito.
Ao ser contratado, o estagiário deverá atuar em regime de 30 horas semanais, referente à bolsa-auxílio ressarcida no valor de R$ 6,41 por hora efetivamente comprovada, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício de estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.
Procedimentos para participação
Para participar os interessados podem se inscrever no período de 16 de maio de 2022 a 1º de junho de 2022, exclusivamente, na Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, localizada na Rua Hildebrando Westphalen, nº 535, Palmeira das Missões, no horário de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 13h às 18h.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova escrita (redação), abordando temas de Constitucional (Princípios da Administração Pública - art. 37 da CF/88; Ministério Público - arts. 127 a 129 da CF/88); Código Penal (Princípios gerais do Direito Penal; Penas; Crimes Contra a Vida, Crimes Contra o Patrimônio e Crimes contra a Dignidade Sexual); Crimes de Trânsito (Lei n. 9.503/97); Lei de Antidrogas (Lei n. 11.343/2006); Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003); Código de Processo Penal (Inquérito Policial, Ação Penal e Acordo de Não Persecução Penal); Juizado Especial Criminal (arts. 61 a 89 da Lei n. 9.099/95); Violência Doméstica contra a Mulher (Lei n. 11.343/2006).
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 10 de junho de 2022, com inicio às 14h, na Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, localizada na Rua Hildebrando Westphalen, 535, Palmeira das Missões. Também haverá a realização de uma entrevista no dia 17 de junho de 2022, a partir das 14h.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 12 meses, contado da homologação do resultado final.