O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão de estagiário de nível superior de pós- graduação em direito.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Bagé, além da formação de cadastro reserva.
Para concorrer, é necessário que os candidatos estejam devidamente matriculados em curso vinculado às seguintes áreas de conhecimento: direito penal, direito civil, direito processual civil, direito processual penal, direito público, direito administrativo, direito constitucional, direito ambiental, direito urbanístico ou direito difusos e coletivos.
Ao ser contratado, o estagiário deverá atuar em regime de 30 horas semanais, referente à bolsa-auxílio ressarcida no valor de R$ 9,62 por hora efetivamente comprovada, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 8,60, ambos por dia de efetivo exercício de estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 23 de junho de 2022 a 6 de julho de 2022, exclusivamente, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Bagé, localizada na Rua Vinte de Setembro, nº 1050, Bagé.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova dissertativa, de no máximo 30 linhas; haverá também a realização de uma entrevista, no valor de 30 pontos.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Direito Penal - Parte Geral (art. 1º a 120 do Código Penal); Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98); Direito Processual Penal (Inquérito Policial. Acordo de Não Persecução Penal. Ação Penal); Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85); Lei de Combate à Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 11 de julho de 2022, no auditório das Promotorias de Justiça de Bagé, situado na Rua Vinte de Setembro, nº 1050, Centro.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 12 meses, contado da homologação do resultado final.