O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) realiza abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva de estudantes de nível superior de graduação em direito, para exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Jaguarão.
Poderão participar desta seleção os candidatos que estão devidamente matriculados no curso de ciências jurídicas e sociais/direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Os estudantes selecionados irão desempenhar atividades em carga horária semanal de 30 horas, a ser cumprida nos turnos da manhã e tarde, e farão jus, ainda, a bolsa-auxílio, no valor a ser pago, por hora efetivamente comprovada, de R$ 6,41, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00 e auxílio-transporte, no valor de R$ 8,60, ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.
Para participar
As inscrições serão realizadas no período de 14 de dezembro de 2020 a 22 de janeiro de 2021, exclusivamente, na secretaria das Promotorias de Justiça do município, localizada na rua Uruguai, nº 1500, das 13h às 18h, mediante a entrega dos seguintes documentos:
- Formulário padrão de inscrição;
- Copia do documento oficial de identidade com foto.
Seleção
O processo de seleção dos candidatos será composto de uma redação, de no mínimo 15 linhas e máximo de 50; uma prova objetiva, composta por cinco questões de múltipla escolha; e entrevista pessoal.
As provas serão realizadas na data prevista de 29 de janeiro de 2021, às 14h, em local a ser divulgado, sendo que as entrevistas serão realizadas na data prevista para 29 de janeiro de 2021, a partir das 17h, no gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguarão.
Dito isto, o conteúdo programático será constituído pelas áreas do conhecimento de Direito Penal, parte geral e parte especial (homicídio, furto, roubo e lesões corporais); e Direito Processual Penal, espécies de ações penais: pública e privada, arquivamento do inquérito policial, extinção da punibilidade e denúncia.
Vigência
Este Processo Seletivo terá validade de seis meses, a contar da data de divulgação do resultado final, prorrogáveis por mais seis meses, a critério da Promotoria de Justiça.