O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão de um estagiário de nível superior do curso de direito, a fim de atuar na 4º Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo.

Para concorrer, é necessário que os candidatos possuam idade mínima de 16 anos e estejam devidamente matriculados, no mínimo, no quarto semestre do curso de ciências jurídicas e sociais/direito.

Remuneração

Ao ser admitido, o estagiário devem exercer funções em regime de 30 horas semanais, em período matutino e vespertino, referente à bolsa-auxílio ressarcida no valor de R$ 6,41 por hora efetivamente comprovada, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 8,60, ambos por dia de efetivo exercício de estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 6 a 21 de setembro de 2021, exclusivamente via internet mediante o envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: [email protected].

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova dissertativa, prevista para ser realizada no dia 24 de setembro de 2021, na sede da Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo, localizada na Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 160, Bairro Rondônia, com inicio às 14h.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Código Penal: arts. 13 a 31; 69 a 74; 107 a 117; Código de Processo Penal: arts 40 a 47; Estatuto da Criança e do Adolescente: arts 2o , 112 a 128, 152 a 154, 171 a 190, 198 a 205; Lei nº 12.594/2012 e Temas da atualidade.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final.