O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a contratação de residente em direito.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga junto ao Gabinete do 2º Promotor de Justiça Criminal de Cachoeira do Sul, além da formação de cadastro reserva.
Para participar os estudantes devem ter concluído o curso de direito há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até o ato da efetiva contratação ou estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.
O valor da bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada será de R$ 9,62, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00 e auxílio-transporte, à razão de R$ 9,60 ambos por dia de efetivo exercício, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período, com carga horária de 30 horas semanais.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 8 a 18 de agosto de 2023, presencialmente na Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, localizada rua Sílvio Scopel 1220, no horário das 9h às 12h e das 13h às 18h ou pelo email: [email protected].
O processo seletivo será realizado, preferencialmente, na data constante no Cronograma de Atividades e será aplicado a todos os candidatos que tenham suas inscrições homologadas.
O processo seletivo será composto de uma prova dissertativa, no valor de dez pontos de caráter classificatório e eliminatório e abordará um dos seguintes temas: O perfil e as funções do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988; Lei 11.340/2006 (Maria da Penha); Código Penal, artigos 100 a 120; Título I (Crimes Contra a Pessoa), Título II (Crimes Contra o Patrimônio), Título X (Crimes contra a fé pública) e Título XI (Crimes contra a administração pública); Código de Processo Penal, artigos 24 a 62 (Título III - Da Ação Penal), Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas), Código de Trânsito Brasileiro (Seção II, Dos Crimes em Espécie).
A prova dissertativa será realizada, preferencialmente, no dia 22 de agosto de 2023, às 14h, na sede da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final.