O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a contratação de estagiário de pós-graduação em direito.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga junto às Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Criminais de Porto Alegre, além da formação de cadastro reserva.
Para participar, o candidato deverá ser estudante de curso de pós-graduação em Direito,em instituição de ensino devidamente conveniada com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, cujo projeto pedagógico de curso possua previsão de estágio, nos termos do art. 1º da Lei Federal n. 11.788/08.
Ao ser admitido, o estagiário devem exercer funções em regime de 30 horas semanais, em período matutino e vespertino, referente à bolsa-auxílio ressarcida no valor de R$ 9,62 por hora efetivamente comprovada, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício de estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 21 a 26 de agosto de 2023, até às 18h, mediante o envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O processo seletivo será composto de uma prova dissertativa, de no máximo 20 linhas, no valor de 100 pontos, e abordará um dos seguintes temas: Lei dos Juizados Especiais Criminais, seus Princípios, recursos e aplicação prática.
As provas serão realizadas no dia 30 de agosto de 2023 às 9h, na sede da Promotoria de Justiça, no endereço situado na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, n.80, 6º andar da Torre Norte, bairro Praia de Belas.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões da Lei dos Juizados Especiais Criminais, seus Princípios, recursos e aplicação prática.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de três meses, contado da homologação do resultado final.