O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com objetivo de preencher uma vaga destinada à contratação de estagiário de nível superior do curso de direito, para atuar na Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões.
Dado que a contratação é temporária, para concorrer a vaga ofertada é necessário que o candidato possua idade mínima de 18 anos e esteja matriculado no curso de ciências jurídicas e sociais/direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em jornadas de 30 horas semanais, em período matutino ou vespertino, referente à bolsa-auxílio ressarcida no valor de R$ 6,41 por hora efetivamente comprovada, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00, bem como auxílio-transporte no valor de R$ 8,60, ambos por dia de efetivo exercício de estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.
Procedimento de participação
As inscrições, que tiveram início no dia 21 de maio de 2021, serão aceitas até o dia 4 de junho de 2021, exclusivamente, na Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, localizada na Rua Hildebrando Westphalen, nº 535, Palmeira das Missões, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
Os pedidos de participação somente serão formalizadas mediante a entrega de formulário de participação além da cópia dos documentos oficiais de identidade com foto e currículo profissional.
Vale mencionar que serão aceitas inscrições por procuração, sem a necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador.
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados por meio de um redação, de no máximo dez linhas, de caráter eliminatório, bem como de entrevista pessoal.
O conteúdo programático da primeira fase é formado por: temas da atualidade e/ou relacionados aos seguintes assuntos: Direito Penal e Processual Penal (Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica, Lei n. 11.343/2006 - Lei de Drogas, Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade, Lei n. 13.964/2019 - Lei Anticrime, Crimes Ambientais, Crimes Contra a Vida, Crimes Contra a Administração Pública e Crimes Contra o Patrimônio); Direito Administrativo (Princípios Fundamentais da Administração Pública - art. 37, caput, da Constituição da República, Improbidade Administrativa - Lei n. 8.429/1992); Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente; Direito Ambiental;
As provas estão previstas para ocorrer no dia 10 de junho de 2021, às 14h, na Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, localizada na Rua Hildebrando Westphalen, nº 535, conforme cronograma de atividades. Já a entrevista será realizada de forma presencial, no dia 17 de junho de 2021, a partir das 14h.
A avaliação terá duração de duas horas, além disso, o candidato deverá apresentar-se portando comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.
Este Processo Seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data de divulgação do resultado final.