A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE - RR) informa a todos que o edital do III Concurso Público a fim de contratar profissionais para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado foi retificado.

Conforme consta no documento (retificação I) itens referente ao conteúdo programático sugerido para as provas, foram alterados. Em nosso site você tem acesso aos editais e pode obter mais informações.

Anteriormente por meio da republicação do edital de abertura, o prazo de inscrições foi modificado. Os interessados em participar puderam se inscrever das 10h do dia 26 de julho de 2021 às 14h do dia 25 de agosto, via internet, no site da empresa organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC). Nesta etapa foi necessário o pagamento da taxa no valor de R$ 300,00.

Este certame visa criar 80 vagas para cadastro reserva na função de Defensor Público Substituto, com remuneração de R$ 28.724,44.

Quando contratados em caráter efetivo, os servidores ingressarão no regime estatutário e as atribuições são as definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Complementar Federal nº 80/1994 e alterações e na Lei Complementar Estadual nº 164/2010 e alterações.

Para se inscrever o candidato teve que atender os seguintes requisitos: concluído o curso de bacharel em direito, ter inscrição na OAB, estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso, não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei, dentre outros requisitos mencionados no edital.

Provas

Como forma de classificar os inscritos, haverá aplicação de prova escrita objetiva, prova escrita específica, prova oral, e prova de títulos.

De acordo com o edital de abertura disponível para consulta em nosso site, a prova escrita objetiva deve acontecer no dia 17 de outubro de 2021, enquanto que as provas escritas específicas estão previstas para 23 de janeiro de 2022, e por último a prova oral tem data prevista de 27 a 29 de maio de 2022.

A primeira etapa é composta por 100 questões objetivas sobre temas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública.

Já as provas escritas específicas são compostas por duas avaliações:

• uma peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil e/ou Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e do Adolescente; três questões abrangendo as áreas de Direito Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos
• uma peça processual sobre matéria penal, abrangendo as áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional; três questões abrangendo Direito Penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente.

Nesta avaliação está liberado uso de matéria para consulta, porém o mesmo será vistoriado por equipe designada pela DPE - RR.

Validade

Este Concurso Público tem validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, a critério da Administração Superior.