A Prefeitura de Laguna, no estado de Santa Catarina, divulga nota de retificação de seu Concurso Público destinado à contratação de dois procuradores municipais.
Conforme a nota divulgada (retificação I) houve alteração na data de inscrição. Os interessados em participar, poderão se inscrever no período de 13 de dezembro de 2021 a 11 de janeiro de 2022, de acordo com o horário de Brasília/DF, exclusivamente via internet, no site da Unesc. O valor da taxa a ser paga é de R$ 250,00. A isenção pode ser solicitadas até 27 de dezembro de 2021. Constam ainda no documento mudanças nos requisitos exigidos.
Para participar, é necessário que os candidatos tenham curso superior em direito com registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil, nacionalidade brasileira e mais de 18 anos de idade, estar em pleno gozo de seus direitos profissionais, políticos e civis, devendo estar quite ainda com as obrigações militares e eleitorais, e ter aptidão física e mental para o desempenho das atribuições típicas do cargo.
O salário base mensal ofertado equivale a R$ 6.670,16 e a carga horária a ser cumprida é de 40 horas semanais.
Seleção
Como método de selecionar os candidatos, será realizada prova objetiva, composta por questões de língua portuguesa, atualidades, raciocínio lógico, legislação municipal e conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório. Também haverá prova de títulos, meramente classificatório. A aplicação da primeira fase está prevista para o dia 13 de fevereiro de 2022.
Caso haja empate, a preferência será dada ao candidato que tiver idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso.
Atribuições e validade
Algumas das atribuições do cargo são as seguintes: representar um juízo ou fora dele o município de Laguna e seus diversos órgãos de administração direta e indireta, independentemente de instrumento de procuração, nas ações em que estes forem autores, réus ou interessados, acompanhando o andamento do processos, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, entre outras.
A validade do presente certame será de dois anos, com possibilidade de prorrogação, caso seja de interesse da administração pública.