O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Chapecó, em Santa Catarina, torna pública a retificação do Processo Seletivo para escolha de membros do Conselho Tutelar.
Conforme descrito no novo documento (Retificação I), fica alterada a carga horária dos conselheiros admitidos que passa a ser de 40 horas semanais, sendo que os horários de atendimento nos dias úteis serão das 8h às 11h45 e das 13h15 às 17h30, ou em horário ajustado em regulamentação posterior.
São ofertadas dez vagas para conselheiros e para cada titular, um suplente, que irão atuar nos dois Conselhos Tutelares do município, das regiões norte e sul, com mandato de quatro anos, no período previsto de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, permitida a recondução por novos processos de escolha.
O vencimento mensal ofertado será no valor de R$ 4.294,77, dentre outros benefícios. Logo, para concorrer, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado com idade superior a 21 anos; residir no município nos últimos dois anos; formação de nível superior, além de demonstrar conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de informática básica.
As inscrições, que tiveram início no dia 17 de abril de 2023, podem ser efetuadas até o dia 19 de maio deste mesmo ano, em dias úteis, no horário de atendimento ao público das 8h às 11h45 e das 13h15 às 17h30, na sede da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na avenida Nereu Ramos, 75 D, Edifício CPC, sala 707 B, 7º andar (próximo ao Terminal Urbano), mediante entrega de toda documentação especificada no edital, de forma gratuita.
Para avaliar os participantes inscritos será elaborada uma prova escrita composta por 40 questões objetivas sobre conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, informática básica e de língua portuguesa, prevista para ser aplicada no dia 30 de julho de 2023, no horário das 13h às 17h.
Vale ressaltar que os candidatos aptos para o processo de escolha deverão comparecer no dia 30 de agosto de 2023, no Auditório da Prefeitura Municipal, situada na avenida Getúlio Vargas, 957-S, centro, às 18h para apresentação individual, tendo cinco minutos para fazer a defesa de sua candidatura à comunidade em geral. A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023.