O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, torna público aos interessados que estão abertas as inscrições para candidatos a uma vaga para Conselheiro Tutelar.

Os membros titulares do Conselho Tutelar receberão, a título de representação, uma gratificação mensal no valor de R$ 678,00.

Das inscrições:

As inscrições poderão ser efetuadas no período de 4 de março a 15 de março de 2013, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS DESPERTAR).

Para participar da seleção, o candidato deverá preencher as condições relacionadas Art. 16 da Lei Municipal nº 1.030/2012, de 7 de dezembro de 2012:

• Reconhecida idoneidade, comprovada mediante certidão negativa judicial;
• Idade superior a vinte e um (21) anos;
• Residir no Município há pelo menos dois anos;
• Ser eleitor;
• Escolaridade mínima em nível de ensino médio (antigo segundo grau), ou, se não for possível, que esteja cursando o nível médio;
• Estar em pleno gozo das aptidões físicas e mentais para o exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar, devidamente, atestado por profissional habilitado.

Da prova:

Para as eleições do Conselho Tutelar todos os candidatos deverão previamente realizar prova escrita sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) a ser formulada e aplicada por empresa responsável contratada pelo COMDICA.

Mais informações poderão ser obtidas junto ao Centro de Referência de Assistência Social, ou pelo telefone (51) 3637-7288, no horário das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h.