Sobre os princípios que regem a Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Julgue os itens de 101 a 110.

Firmado o termo de parceria, as OSCIPs deverão prestar contas ao tribunal ou conselho de contas da respectiva jurisdição dos recursos e bens recebidos do Poder Público.

Acerca da legislação administrativa, julgue os itens de 101 a 110.

As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime jurídico de direito público.

De acordo com o disposto na Lei no 8.112/1990, sobre o provimento de cargos públicos, é correto afirmar que

Em se tratando das regras do Processo Administrativo Disciplinar previstas pela Lei N.º 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

Julgue os itens de 41 a 45, relativos às normas que regem os processos administrativos.

O indeferimento da alegação de suspeição de servidor ou autoridade que atuar em processo administrativo poderá ser impugnado em recurso próprio, que será dotado de efeito suspensivo.

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.

Reputa-se agente público, para fins de responsabilização por ato de improbidade, todo aquele que exerce mandato, cargo, emprego ou função pública, salvo se o vínculo com a Administração Pública for transitório e sem remuneração.

A propósito do Sistema de Registro de Preços, a Lei n^o 8.666/1993