A Universidade Federal de Viçosa (UFV), no estado de Minas Gerais, torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo a contratação de um Professor Substituto, para trabalhar juntamente ao departamento de direito, do Centro/Instituto de Ciências Humanas, Letras e Artes.

Para participar, os candidatos devem ser portadores de diploma de graduação em direito e especialização em direito, obtido em instituição reconhecida no país ou instituição de outro país, neste caso, devidamente revalidado no Brasil.

Quando contratado, profissional irá lecionar disciplinas da área de Direito Civil (direito das obrigações, direito dos contratos e direito internacional privado) e de prática em Processo Civil (atuação como orientador do laboratório de prática jurídica e da empresa júnior de direito).

Inscrições

Os interessados poderão realizar as inscrições no período das 8h do dia 7 de janeiro de 2021 até às 23h30 do dia 17 deste mesmo mês e ano, por meio do site da Universidade, e a taxa de inscrição será no valor de R$ 120,75.

No ato da inscrição, o candidato deverá:

• Cadastrar um e-mail e uma senha que são indispensáveis para acessar o sistema de inscrição e acompanhar a seleção;
• Preencher o formulário de inscrição com os dados pessoais, dados de formação acadêmica/titulação, bem como o número do CPF e do documento de identidade que contenha foto;
• Declarar que, no ato da efetivação do contrato, atenderá aos requisitos de titulação exigidos no edital, apresentando o respectivo diploma.

Seleção

O processo de seleção será por meio de prova didática, que deverá ser gravada, cuja duração será de 30 minutos, com tolerância de 10 minutos, para mais ou para menos; entrevista com o candidato, que deverá focar especialmente o conteúdo programático, e terá duração máxima de uma hora, cabendo a cada examinador atribuir nota de zero a dez.

Dito isto, o conteúdo programático será composto pelas seguintes áreas do conhecimento:

• Obrigações solidárias e indivisíveis;
• Formas extintivas das obrigações e dos contratos;
• Vícios redibitórios, evicção e fato e defeito do produto e do serviço;
• Princípios do direito contratual brasileiro; evolução histórica dos contratos;
• Teoria do abuso de direito: Análise Sobre a perspectiva do Principio da Boa Fé Objetiva e do Principio da Confiança nas relações contratuais;
• Teoria da imprevisão, lesão e resolução por onerosidade excessiva;
• Contratos preliminares;
• Contratos internacionais;
• A proteção de dados nas relações contratuais.

Vigência

O prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano, prorrogável por igual período. Já o contrato será pelo período de 12 meses, poderá ser prorrogado, a critério da instituição.