O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES), anuncia a primeira retificação do Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na Atividade Notarial e de Registro do estado do Espírito Santo.

De acordo com o documento (retificação I), houve alteração no quantitativo de vagas, passando a serem distribuídas da seguinte forma:

• Provimento: Ampla concorrência (65 vagas), PcD (10 vagas), Negros (20 vagas), Indígenas (5 vagas);
• Remoção: Ampla concorrência (45 vagas), PcD (5 vagas).

Além disso, o conteúdo programático também foi alterado.

As 150 vagas disponíveis são por Provimento (100 vagas) e por Remoção (50 vagas), vale ressaltar que no quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, PCD, Afrodescendentes) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.

Para concorrer, os candidatos devem possuir a escolaridade exigida para a função desejada com nível superior completo de graduação em Direito, em instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga; ou ter exercido função em serviço notarial ou de registro por dez anos completos ou mais, entre outros requisitos descritos no edital.

As inscrições serão realizadas a partir das 16h do dia 25 de abril de 2025 até às 16h do dia 26 de maio de 2025, por meio do site da FGV Conhecimento, mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 450,00.

Vale ressaltar que os candidatos que se enquadrarem nos requisitos poderão solicitar isenção da taxa de inscrição, no período das 16h do dia 26 de fevereiro de 2025 até as 16h do dia 27 de março de 2025.

A classificação dos candidatos será realizada por meio de seis etapas, conforme segue:

• - Prova Objetiva, de caráter eliminatório;
• - Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
• - Comprovação dos Requisitos para Outorga das Delegações (Provimento e/ou Remoção), de caráter eliminatório;
• - Análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, e Exames de Personalidade que compreendem exame psicotécnico, análise de laudo psiquiátrico e análise de laudo neurológico, também de caráter eliminatório;
• - Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• - Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

O conteúdo programático consistirá em questões de direito notarial e registral, direito civil, direito processual civil e direito empresarial, direito constitucional, direito administrativo e direito tributário, direito penal e direito processual penal, conhecimentos gerais.

O prazo de validade do Concurso Público será de dois anos, prorrogável por igual período.

Em nosso site você tem acesso ao edital e pode obter mais informações.