O Tribunal de Justiça do Estado De Santa Catarina (TJ SC) por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) anuncia a realização de um novo Concurso Público, que tem por objetivo o preenchimento de 20 vagas destinadas à contratação de Juiz Substituto, em caráter efetivo, a fim de ingressar na carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, PCD, N e I) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.
Para concorrer a uma das chances ofertadas, é necessário que o candidato tenha idade mínima de 65 anos, escolaridade em nível superior de direito, bons antecedentes morais e sociais comprovados e demais requisitos estabelecidos no edital.
É importante destacar que o valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado de Santa Catarina é de R$ 32.350,06.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Certame, podem se inscrever de forma eletrônica a partir das 16h de 3 de fevereiro de 2025 até às 16h do dia 5 de março de 2025, por meio do site da FGV, conforme o horário oficial de Brasília - DF.
Logo, o pagamento da taxa no valor de R$ 323,00, deve ser efetuado até 6 de março de 2025. No entanto, os candidatos que se enquadram nas especificações prescritas no edital, poderão solicitar a isenção da taxa até as 16h do dia 5 de fevereiro de 2025.
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova objetiva subjetiva, na data prevista de 27 de abril de 2025, às 13h, na cidade de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.
Logo, os candidatos serão submetidos à prova escrita, discursiva e prática, com realização prevista entre os dias 22 e 23 de junho de 2025.
Desta forma, os aprovados na da etapa anterior, participarão da Terceira fase que consiste nas etapas de sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico.
Os candidatos habilitados na terceira etapa, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados aptos nas fases anteriores, participarão da prova oral.
Dito isto, concluída a quarta fase do Certame, os candidatos serão designados à fase de prova de títulos, com base nos critérios de pontuação especificados no documento de seleção.
Vigência
De acordo com o edital de abertura, o Certame terá validade durante dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de ser prorrogado uma única vez, por igual período.