O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga destinada aos estudantes do curso de direito e ao ser admitido o estudante deverá atuar no Gabinete do Juízo da Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de São Miguel do Iguaçu.
Ao ser contratado, o estagiário fará jus ao recebimento de bolsa de estágio no valor de R$ 1.576,26, bem como auxílio transporte no valor de R$ 12,00 por dia estagiado e a carga horária será de 25 horas semanais.
Poderão participar da seleção pública estudantes do curso de graduação em Direito a partir do quinto semestre.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 12 a 18 de abril de 2024, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão submetidos à realização de prova com questões objetivas e discursivas, a data, o horário e o local de aplicação da prova serão divulgados posteriormente.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões sobre o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário. Direito Processual Civil: Parte Geral: das normas processuais civis; da função jurisdicional; dos sujeitos do processo; dos atos processuais; da tutela provisória; da formação, da suspensão e da extinção do processo; PARTE ESPECIAL: do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença; do processo de execução; dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais; Leis dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95 e Lei 12.153/09). Enunciados FONAJE. Direito Civil: Parte Geral: das pessoas naturais; das pessoas jurídicas; dos bens; dos fatos jurídicos; PARTE ESPECIAL: do direito das obrigações; contratos; responsabilidade civil. Direito do Consumidor: Lei 8.078/90. Direito Constitucional: Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Poder Judiciário; Funções Essenciais à Justiça.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de ser prorrogado, por igual período.
Em nosso site você tem acesso ao edital e pode obter mais informações.