O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de graduação em direito, a fim de atuar no Gabinete do Juízo do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Francisco Beltrão.
Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado, cursando a partir do primeiro semestre no ato da inscrição, e com frequência efetiva em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 11,00, por dia efetivamente estagiado.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 12h do dia 23 de maio de 2022 até às 18h do dia 3 de junho de 2022, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova, de forma presencial, prevista para ser realizada no dia 14 de junho de 2022, com inicio às 14h, em local a ser divulgado posteriormente.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Lei 9.099/1995 e Respectivas Alterações; Lei 12.153/2009 e Respectivas Alterações; Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - Fonaje; Enunciados das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Responsabilidade Civil no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; Prescrição no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; Títulos de Crédito; Audiência Preliminar; Audiência de instrução e Julgamento; Juizado Especial Criminal e Decadência e Prescrição no Direito Penal.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, com possibilidade de ser prorrogado.