Teve início no último dia 17 de agosto, o período de inscrições para o processo seletivo do Tribunal de Justiça do Estado no Paraná (TJ-PR) destinado à contratação um Juiz Leigo.

Para concorrer o ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de 18 anos, não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular e do secretário do Juizado Especial no qual pretende exercer suas funções, não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa, não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal, não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e possuir pelo menos dois anos de experiência jurídica.

Segundo informações do edital, o contratado exercerá a função pelo prazo de quatro anos, permitida recondução de forma ilimitada e a remuneração será proporcional ao número de audiências realizadas, observando-se os valores determinados nos arts. 36 e 37 da Resolução nº 03/2010 do CSJEs.

Os interessados poderão se inscrever até o dia 31 de agosto, das 12h às 18h, na Secretaria da Unidade do Juizado Especial, localizado na rua Expedicionário João Maria, nº. 1020, centro, Laranjeiras do Sul, mediante o preenchimento do formulário, taxa de R$ 40,00 e fotocópia legível da cédula de identidade, CPF e fotocópia legível do comprovante de residência.

A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova escrita com questões objetivas e discursivas, além de prova de títulos. A previsão é de que as avaliações sejam realizadas no dia 11 de setembro, no Tribunal do Júri.

Este processo seletivo terá a validade de um ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado, prorrogável por igual período.