O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) realizará processo seletivo para a contratação de Juízes Leigos e Conciliadores no Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
São oferecidas três vagas para Juízes Leigos do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública e três vagas para Conciliadores Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
Para concorrer, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular e do Secretário do Juizado Especial no qual pretende exercer suas funções, não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa, não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal e não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público. Além desses requisitos o cargo de Juiz também exige a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e dois anos de experiência jurídica.
Segundo informações do edital, os contratados exercerão suas funções pelo prazo de quatro anos, permitida recondução de forma ilimitada e a remuneração será proporcional ao número de audiências realizadas, observando-se os valores determinados nos arts. 36 e 37 da Resolução nº 03/2010 do CSJEs.
Os interessados deverão se inscrever no período de 13 a 21 de agosto, na Secretaria do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, localizada na Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº, centro, São José dos Pinhais, das 13h às 17h, mediante o preenchimento da ficha de inscrição, o pagamento da taxa de R$ 40,00 para concorrer à função de Juiz Leigo e de R$ 20,00 para Conciliador e entrega a fotocópia da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência.
A previsão é de que os candidatos sejam avaliados por meio de prova escrita com questões objetivas e prova de títulos. As avaliações estão previstas para serem aplicadas no dia 15 de setembro, na Escola de Magistratura do Paraná, Núcleo de Curitiba, localizada na rua Ernani Santiago de Oliveira, nº. 87, centro cívico, Curitiba.
O processo seletivo terá a validade de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado, mas poderá ser prorrogado por igual período.