Entre os dias 4 e 31 de julho, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) estará com inscrições abertas para o processo seletivo com duas vagas para Juízes Leigos do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública ou Cível e da Fazenda Pública, na Comarca de Cruzeiro do Oeste.
Para concorrer, o candidato deverá ser brasileiro nato ou naturalizado, ser maior de 18 anos de idade, estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, possuir pelo menos dois anos de experiência jurídica, não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal, não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa, não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonados no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada e não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular e do Secretário do Juizado Especial no qual pretende exercer suas funções.
Segundo o edital, os Juízes Leigos serão designados pelo Supervisor Geral do Sistema de Juizados Especiais para exercerem suas funções pelo prazo de quatro anos, permitida a recondução de forma ilimitada. A remuneração dos juízes leigos será proporcional ao número de audiências realizadas, observando-se os valores determinados nos artigos 36 e 37 da Resolução nº 03/2010 do CSJEs.
As inscrições poderão ser efetuadas até o dia 31 de julho, na Secretaria da Direção do Fórum, localizado na Rua Peabiru, nº. 157, Comarca de Cruzeiro do Oeste, das 12h às 18h, mediante o preenchimento do formulário de inscrição, pagamento da taxa de R$ 40,00 e apresentação da fotocópia legível da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência.
Os interessados deverão se inscrever por meio de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, além de prova de títulos, de caráter meramente classificatório. A previsão é que as provas sejam aplicadas no dia 31 de agosto, às 13h30, na Secretaria da Educação de Cruzeiro do Oeste, na rua Peabiru, nº. 717, piso superior, centro.
Esta seleção terá a validade de dois anos, mas poderá ser prorrogado por igual período.