O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) anuncia Processo Seletivo destinado à contratação de quatro Estagiários.

Para participar, é necessário que os discentes estejam cursando do 3º ao 8º período do ensino superior em Direito.

Os estagiários contratados atuarão na Comarca de Canápolis, no estado de Minas Gerais.

A carga horária a ser cumprida é de 30 horas semanais, além da bolsa-auxílio ofertada.

Inscrições

Interessados poderão se inscrever no período de 9 a 16 de março de 2020, das 12h às 17h30, na contadoria/sala de protocolo do Fórum Cel. Jóse de Paula Gouveia, situada à Pça. 19 de março, nº 409, Canápolis - MG.

Seleção

Como método de seleção, será realizada apenas uma prova composta por questões de múltipla escolha e dissertativas, prevista para o dia 25 de março de 2020. O conteúdo programático das provas compreende os seguintes temas:

• Noções de Direito Constitucional (dos Direitos e Garantias fundamentais, da organização dos poderes - do poder Judiciário e das Funções essenciais da Justiça);
• Direito Processual Civil; (da Jurisdição e da Ação; das partes e dos Procuradores; do MP; dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliadores da Justiça; dos atos processuais; da Formação, Suspensão e extinção do processo e da lei 9.099/95)
• Direito Penal e Processual Penal; (dos crimes contra a Administração Pública; Ação Penal; da Citação, Intimação e Notificação; aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e Espaço)
• Direito Civil; (das pessoas; dos bens e dos Fatos Jurídicos).

O prazo de validade da contratação será de dois anos, contados da data da publicação da classificação final.

Mais informações podem ser obtidas por meio do edital disponível em nosso site.