O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) divulgou um comunicado referente ao Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva, destinada à admissão de Estagiário do curso de graduação em direito, a fim de atuar nas Varas Cíveis, Vara Criminal, Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais, Unidade Jurisdicional do Juizado Especial e do Centro Judiciário de Solução de conflitos e Cidadanias (Cejusc) da Comarca de Pará de Minas.
Conforme o documento (retificação I), fica cancelada a aplicação da prova do presente edital, que estava prevista para o dia 1º de fevereiro de 2021. A realização da referida avaliação fica suspensa até que a comarca de Pará de Minas seja integrada por município classificado como "grau de risco verde ou amarelo", de acordo com os parâmetros do plano do Governo do Estado de Minas Gerais.
Dentre as funções a serem exercidas pelo estagiário contatado, estão as seguintes atribuições: estudar matérias que lhe sejam confiadas, propondo adoção dos procedimentos consequentes; prestar atendimento ao público, nos limites da orientação concedida; controlar a movimentação dos processos judiciais e acompanhar a realização dos correspondentes atos e termos; executar serviços de digitação, correspondência, registro e arquivo; e demais atribuições especificadas no edital.
Requisitos e remuneração
Para concorrer a função ofertada, é necessário que os candidatos estejam regularmente matriculados e com frequência ativa, no curso de graduação em direito, a partir do quinto ao oitavo período.
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período vespertino, referente a bolsa-auxílio mensal no valor de RR 1.047,00, acrescido de auxílio-transporte, que totaliza o valor correspondente a R$ 1.151,70.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Processo Seletivo, puderam se inscrever de forma presencial, no período de 1º a 18 de dezembro de 2020, mediante apresentação da documentação especificados no edital, no Fórum da Comarca de Pará de Minas, situado na Praça Afonso Pena, nº 15, Centro. O atendimento foi das 12h às 18h.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova objetiva e discursiva. A prova consistirá em questões que envolvem os seguintes temas: direito constitucional; direito penal; direito processual penal; direito civil; e direito processual civil.
Vigência
O Processo Seletivo terá validade um ano, contado a partir da divulgação do resultado final da seleção, com possibilidade de prorrogação por igual período.