O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior.

De acordo com o edital, a oportunidade é destinada aos estudantes do curso de direito e ao serem admitidos deverão atuar na Comarca de Santa Bárbara.

Ao ser contratado, o estagiário fará jus ao recebimento de bolsa de estágio no valor de R$ 1.212,00, bem como auxílio transporte no valor de R$ 198,00 ao mês e a carga horária será de 30 horas semanais. Poderão participar da seleção pública estudantes do curso de graduação em Direito.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 4 a 22 de março de 2024, na recepção do Fórum da Comarca de Santa Bárbara, sito à Rua Rabelo Horta, nº 52, Centro, no horário das 13h às 18h.

uma prova composta de 20 questões de múltipla escolha, sendo dez questões relativas à Língua Portuguesa e dez questões relativas a Noções de Direito, bem como de uma questão discursiva, com caráter eliminatório e classificatório, observado também o correto emprego da Língua Portuguesa.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões sobre o procedimento comum e ritos no processo civil e processo penal; ação penal; leis dos juizados especiais cíveis e criminais e da fazenda pública; lei n.º11.340/06 e lei n.º11.343/06; lei de execução penal; direito constitucional; direito administrativo; direito civil; direito processual civil; direito penal; direito processual penal; estatuto da criança e do adolescente.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.