O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) anuncia a realização de dois novos Processos Seletivos, que tem por objetivo a contratação e a formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior, a fim de atuarem na Comarca de Ouro Branco

As oportunidades estão distribuídas entre os seguintes cursos, conforme os respectivos editais:

• Edital nº 04/2023: Graduação em direito (1);
• Edital nº 05/2023: Pós-graduação em direito.

Para concorrer a uma oportunidade, os estudantes devem estar matriculados regularmente em curso de graduação em direito a partir do terceiro semestre ou no curso de pós-graduação.

Ao ser contratado, o estagiário fará jus ao recebimento de bolsa de estágio no valor de R$ 1.212,00 a R$ 1.818,00 ao mês, além de auxílio-transporte de R$ 198,00 e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 17 a 31 de outubro de 2023, no setor de protocolo do Fórum Temístocles Brandão Cavalcante, na Rua Olga Roberta Pereira, nº 17, Centro, no horário das 12h às 18h.

A prova dissertativa, não identificada, de caráter eliminatório e classificatório será composta por cinco questões e versará sobre conhecimentos específicos em direito penal, direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direito administrativo, direito constitucional, estatuto da criança e adolescente, Lei 9.099/95 e Lei 6830/80. Quando de sua correção, além do domínio sobre o tema proposto ao candidato, será observado o emprego correto da Língua Portuguesa.

A prova será aplicada na data de 8 de novembro de 2023, na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, com inicio às 9h.

O prazo de validade dos presentes Processos Seletivos será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.