O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário.

De acordo com o edital, a oportunidade é destinada ao curso de direito, a fim de atuar na comarca de Esmeraldas. Poderão participar da seleção pública de estudantes que cursam do terceiro ao oitavo período.

Ao ser contratado, o estagiário fará jus ao recebimento de bolsa de estágio no valor de R$ 1.212,00, além de auxílio-transporte de R$ 198,00 e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir do dia 10 de julho de 2023 até 15 de setembro de 2023, mediante o preenchimento do formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será por meio de prova objetiva e redação, previstas para o dia 20 de setembro de 2023.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de direito constitucional - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Títulos I e II; direito civil - lei nº 10.406/02; direito processual civil - lei 13.105/15; direito penal - decreto Lei nº 2.848/40; direito processual penal - decreto Lei nº 3.689/41; juizado especial - lei nº 9.099/95.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação, podendo ser prorrogado a critério da Direção do Foro da Comarca, por igual período.