O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado ao preenchimento de uma vaga para o cargo de livre nomeação e livre exoneração, ou seja, comissionado, de Assessor de Juiz na Comarca de Codó.

Os interessados no cargo devem ter diploma de conclusão de curso Superior em Direito, fornecido por instituição de ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Segundo o edital, os proventos de Assessor de Juiz de Entrância Intermediária serão pagos de acordo com a tabela de proventos de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em jornada de 40 horas semanais em regime de tempo integral.

Entre as atribuições da função estão as tarefas de prestar assessoramento ao Juiz de Direito, em assuntos relativos à prestação jurisdicional, elaborar pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, para serem utilizadas no trabalho sentencial, manter atualizados os registros sintéticos referentes a temas jurídicos de utilidade para o desempenho da função jurisdicional, atuar como conciliador em audiências de rito sumaríssimo e elaborar despachos, minutas de decisões interlocutórias e de Sentenças.

As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas via e-mail, devendo o candidato obrigatoriamente encaminhar até às 18h do dia 2 de julho de 2012, para [email protected], a cópia colorida de foto 3X4 atual, cópia da Carteira de Identidade, cópia do CPF, cópia do Diploma de conclusão do curso de Direito ou, na sua falta, certidão da Instituição de Ensino Superior atestando que o candidato tenha finalizado o curso e colado grau e currículo vitae resumido, contendo foto, endereço, telefones, celulares e e-mails para contato.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva e subjetivas, previstas para serem aplicadas no dia 6 de julho, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), localizada no Rua das Sucupiras, Quadra 49, nº. 27, Jardim Renascença, São Luís, das 9h às 12h, além de análise curricular.