O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) divulga a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior.

De acordo com o edital, as oportunidades são destinadas aos estudantes do curso de direito para atuar no Gabinete do Juízo da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Francisco Beltrão.

Para participar, é necessário estar regularmente matriculado e com frequência efetiva, do terceiro ao oitavo semestre do curso de nível superior.

Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em carga horária de 25 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.576,26, acrescido de auxílio-transporte de R$ 12,00, por dia efetivamente estagiado.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 14h do dia 29 de maio de 2023 até às 14h do dia 2 de junho de 2023, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova, prevista para ser realizada no dia 22 de junho de 2023, com inicio às 13h30, no UNIOESTE- Universidade Estadual do Oeste do Paraná, situado à Rua Maringá, 100, Francisco Beltrão, sala 411.

Dito isto o conteúdo programático será composto por questões do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário; Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), Lei nº 8.072/1990, Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal) Língua Portuguesa, jurisprudência dominante do STF e do STJ e legislação atinente ao tema execução penal.

A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, conforme Art. 14 do Decreto Judiciário nº 345/2019.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.