O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de graduação em direito para atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Rio Casca.

Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 3 a 11 de fevereiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Código Penal: Parte Geral e Parte Especial; Lei das Contravenções Penais; Código de Processo Penal; Lei nº 9.099/95 Capítulo III; Código de Trânsito Brasileiro Capítulo XIX; Lei nº 11.343/06; Código de Processo Civil; Parte Geral : Livros I, Ministério Público no processo, IV e V.; Lei Federal nº 13.869/2019; Lei Federal nº 13.964/2019; Lei Federal nº 14.245/2021; Constituição Federal.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 15 de fevereiro de 2022, em local a ser divulgado posteriormente, com duração de três horas, além de entrevista pessoal.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.