O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito para atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Jacutinga.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 7 a 14 de fevereiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de direito penal, direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direito constitucional, direito administrativo; lei 11.340/06 (lei maria da penha); lei 11.343/06 (lei de tóxicos); lei 9.503/97 (código de trânsito); lei 9.605/98 (meio ambiente); lei 10.826/03 (estatuto desarmamento); e lei 12.850/13 (organização criminosa).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 26 de fevereiro de 2022, com inicio às 9h, na Rua Afonso Pena, n.º 556, Centro.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.