O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Viçosa.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 7 a 18 de março de 2022, exclusivamente via internet por meio do preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito constitucional; direito civil; direito processual civil; direito penal; direito processual penal; legislação especial (Lei Orgânica do Ministério Público- Lei 8.625/93); Lei de Tóxicos - Lei 11.343/06; ação civil pública - Lei 7.347/85; código de trânsito brasileiro- Lei 9.503/97; código de defesa do consumidor- Lei 8.078/90.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 22 de março de 2022, com inicio às 13h30, no Auditório do Ministério Público, situado á Rua Gomes Barbosa, 875, Centro.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.